Ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais à luz do princípio da reparação integral do dano

Abstract

Por meio deste trabalho, a doutrina e jurisprudência são analisadas para atingir o principal objetivo da presente monografia - deixar mais inteligivel o entendimento sobre a importância do ressarcimento dos honorários contratuais à luz do princípio da reparação integral do dano e a sua função social para garantir um maior acesso à justiça. A busca desse questionamento se vê de suma importância, pois os tribunais brasileiros não têm um entendimento pacífico sobre o assunto e, na doutrina, pouca importância se dá sobre o tema. Primeiramente, a presente monografia demonstrará a conceituação, natureza e peculiaridades dos honorários advocaticos, sejam eles contratuais, arbirtrados judicialmente ou sucumbenciais. Em seguida, com base na responsabilidade civil, no princípio da reparação integral do dano e na teoria da sucumbência será explanado o dever, em si, de indenizar os honorários advocatícios contratuais. Em seguida, decisões jurisprudências envolvendo o tema serão expostas e analisadas, a fim de aferir se é plausivel o ressarcimento dos honorários contrautais e discutir sobre o emaranhado de divergencias que elas apresentam. Após análise aos julgados, são apresentadas as problematicas sobre a materia. Por fim, a conclusão é pelo dever de ressarcimento dos honorários contratuais e sua importância para garantir um maior acesso à justiça, o cumprimento efetivo da tabela da OAB e a restituição de todo o dano originado pela contratação de um advogado.