Direito e tecnologia: a utilização de inteligências artificiais no processo decisório

Abstract

O Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma grave situação de crise. Essa crise se expressa pelo tempo de tramitação dos processos e pelo custo despendido pelo poder público na máquina judiciária anualmente. Grande parte das ações em trâmite pertence a uma pequena parcela de litigantes. Em razão desse contexto, muitas pessoas ficam desprovidas de acesso a uma justiça efetiva e de qualidade, a despeito de todas as garantias fundamentais a elas asseguradas na Constituição. O objetivo do presente trabalho é propor que a solução para os problemas estruturais da justiça brasileira se dá através da tecnologia, com a utilização de Inteligências Artificiais no processo decisório de casos com baixa complexidade, por meio do desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Decisão. Para investigar o problema, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a partir da análise de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica documental. Conclui-se que apesar do Poder Judiciário ter se estagnado na Revolução Industrial 3.0, a velocidade e amplitude que caracterizam as inovações atuais implicam na ruptura para uma Quarta Revolução Industrial. Nesse sentido, cabe ao Direito acompanhar e estudar as novas tecnologias para, com a devida cautela, promover a aplicação de Inteligências Artificias nos mais diversos campos da atividade jurídica, a fim de proporcionar uma prestação jurisdicional eficiente.