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O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade frente às diferentes espécies de filiação, especialmente no que se refere aos efeitos sucessórios destacados do instituto. De forma a possibilitar tal estudo, inicialmente, far-se-á uma análise comparativa da família antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, com intuito de demonstrar como o afeto ganho espaço e possibilitou a abertura da família para outras possibilidades. Como resultado desse processo, a afetividade foi elevada a elemento identificador das famílias contemporâneas, passando a servir de parâmetro para a definição de vínculo parental, isto é, a verdade biológica perdeu seu caráter preponderante frente a espécie de filiação que se origina, não no nascimento, mas na manifestação de vontade das partes (filiação socioafetiva). Desse modo, alicerçado em um ambiente familiar nitidamente mais democrático e plural, ascende o instituto da multiparentalidade na tentativa de refletir, ainda mais, a vivência dos integrantes de uma família quando da multiplicidade de vínculos. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, em observância ao melhor interesse da prole, concedeu decisão de caráter vinculativo, possibilitando a coexistência de filiações, bem como todos os seus efeitos jurídicos. Ao final, tratar-se-á de forma pormenorizada uma das mais controversas consequências e escopo do presente estudo: os direitos sucessórios refletidos do instituto da multiparentalidade no que se refere ao direito de herdar do filho multiparental, e da hipótese de falecimento do filho multiparental que deixa vários ascendentes, ambas frente a legislação atual, bem como seus respectivos bônus e ônus. Assim, de forma a certificar o entendimento, serão abordados alguns casos práticos, tal como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, utilizando-se do método dedutivo para o deslinde da discussão. |
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