O enfermeiro e o exercício da advocacia do paciente diante da internação por ordem judicial na terapia intensiva

Abstract

Introdução: Quando as demandas assistenciais são maiores que a oferta, nem todos os cidadãos conseguem acesso aos tratamentos que necessitam, acionam, portanto, o poder judiciário para garantia do direito à saúde. Essa execução judicial repercute sobre a gestão e tomada de decisão dos profissionais envolvidos, comprometendo a qualidade e a efetividade da assistência. Os enfermeiros advogam pelo cuidado e pela defesa dos interesses dos pacientes, exercendo um papel político junto aos usuários. Objetivou-se: compreender como enfermeiros intensivistas têm exercido a advocacia do paciente diante da necessidade de internação em unidade de terapia intensiva por ordem judicial, perante in/viabilidade de leito. Analisar os problemas e dilemas éticos vivenciados no exercício da advocacia pelos enfermeiros intensivistas, nas situações que interferem na disponibilidade de leitos em terapia intensiva, na perspectiva da deliberação moral. Relacionar a complexidade do exercício da advocacia em saúde à gestão da disponibilidade de leitos de UTI em casos de internação por ordem judicial. Método: pesquisa qualitativa, exploratória analítica, com 42 enfermeiros de UTI das regiões Sul e Sudeste do Brasil, em 2016, mediante entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados desenvolveu-se através da Análise Textual Discursiva. Resultados e discussão: articulados em três manuscritos: 1) Advocacy na terapia intensiva diante da internação por ordem judicial: qual a posição dos enfermeiros? Aborda o exercício da advocacia do paciente através da sensibilidade e dever moral do processo de cuidar ao defender seus pacientes, informando-os sobre seus direitos, orientando, agindo e falando sobre e em nome dos pacientes e familiares, prezando por um cuidado livre de julgamentos e prejuízos ao paciente que interna através da ordem judicial. 2) Deliberação moral de enfermeiros frente à internação por ordem judicial, salienta a reflexão dos problemas éticos e as paradoxalidades vivenciadas pelos enfermeiros em situações que interferem na disponibilidade de leitos em UTI, na perspectiva da deliberação moral. 3) Gestão da disponibilidade de leitos na UTI: análise na perspectiva do exercício do enfermeiro na advocacia do paciente, articula a gestão de leitos de UTI e sua repercussão na deficiência de estrutura física e de recursos humanos, as responsabilidades diante da triagem para a ocupação desses leitos, a condução do processo de alta da UTI e os custos gerados pela internação por ordem judicial no direito à saúde, seja em âmbito público ou privado. Considerações finais: as repercussões em relação ao exercício da advocacia pelo enfermeiro diante da internação por ordem judicial na UTI materializaram-se em defesa do paciente como um processo nada fácil, porque, constantemente, sentem-se isolados e sem a colaboração de outros profissionais de saúde. Também, buscam soluções para exercerem a sua função política, como defensores dos usuários, especialmente para aqueles que necessitam de um leito de UTI, pois possuem uma perspectiva única nesse contexto. Confirma-se a tese de que a internação por ordem judicial é uma situação que exige do enfermeiro intensivista o posicionamento diante dos conflitos e problemas éticos, requerendo, assim, o exercício da advocacia em saúde, ao mesmo tempo em que pode desencadear vivências de sofrimento moral diante da inviabilidade de leito em UTI.

Abstract : Introduction: when care demands are greater than supply, not all citizens gain access to the treatments they need, which leads them to ask for help from judiciary to ensure the right to health. This judicial execution affects the management and decision-making of the professionals involved, undermining the quality and effectiveness of care. Nurses advocate for the care and defense of the patients interests, playing a political role with the users. Objective: to understand how intensive care nurses have practiced the patient advocacy in the face of the need for admission in an intensive care unit by judicial order, in case of non/viability of beds. To analyze the problems and ethical dilemmas experienced in the practice of advocacy by intensive care nurses in situations that interfere with the availability of beds in intensive care from the perspective of moral deliberation. To relate the complexity of the practice of health advocacy in the management of the availability of ICU beds in cases of admission by judicial order. Method: this is a qualitative and analytical-exploratory research involving 42 ICU nurses from the South and Southeast regions of Brazil, performed in 2016, through semi-structured interviews. Data analysis was developed through Discursive Textual Analysis. Results and discussion: they were articulated in three manuscripts: 1) Advocacy in intensive care in the face of the admission by judicial order: what is the position of nurses? It addresses the practice of patient advocacy through the sensitivity and moral duty of the health care process when defending patients by informing them of their rights, advising, acting and speaking on behalf of patients and relatives, appreciating a care free of judgments and losses to the patient admitted through judicial order. 2) Moral deliberation of nurses in the face of the admission by judicial order, which highlights the reflection about the ethical problems and the paradox things experienced by nurses in situations that interfere with the availability of ICU beds from the perspective of moral deliberation. 3) Management of the availability of beds in ICU: analysis from the perspective of the nurses practice in patient advocacy, which articulates the management of ICU beds and its repercussion on the deficiency of physical structure and human resources, the responsibilities concerning the screening for the occupation of these beds, the conduction of the ICU discharge process and the costs generated by the admission by judicial order in the right to health, whether in the public or private sphere. Final considerations: the repercussions in relation to the practice of advocacy by the nurse in the face of the admission by judicial order in ICU were materialized in defense of the patient as an uneasy process, because, constantly, they feel isolated and without the collaboration of other health professionals. They also seek solutions to practice their political function, as advocates of users, especially for those who need an ICU bed, because they have a single perspective in this context. Accordingly, we confirm thesis that the admission by judicial order is a situation that requires from the intensive care nurse the positioning in the face of the conflicts and ethical problems, thus requiring the practice of health advocacy, at the same time in which it may trigger experiences of moral suffering due to the non-viability of ICU beds.