O jornalismo no banco dos réus: análise de ações de indenização por dano moral julgadas pelo TJSC entre 2010 e 2017

Abstract

Esta pesquisa analisa os acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em processos de indenização por dano moral contra jornalistas, organizações jornalísticas e suas fontes. A partir de teorias do Jornalismo e do Direito, o objetivo geral é cartografar, analisar e compreender como o Poder Judiciário julga em segunda instância ações de dano moral contra jornalistas, organizações jornalísticas e fontes em Santa Catarina. Os objetivos específicos são revisar a literatura sobre direitos fundamentais, especificamente liberdade de expressão, direitos da personalidade, e conceitos jornalísticos relacionados a liberdade de imprensa, interesse público e deontologia jornalística, procurando contrastar diferenças e similaridades entre os campos do Direito e do Jornalismo; cartografar e analisar os casos judiciais que envolvam dano moral e jornalismo; apontar situações típicas que levaram à judicialização e traçar um perfil das atividades jornalísticas e situações que geram os processos, a partir de categorias como réus (veículo de comunicação e/ou jornalista e/ou fonte), autores das reclamações, temas das notícias e seus fatos geradores. Metodologicamente a pesquisa trabalha com análise documental para compreender o fenômeno, sintetizando e sistematizando as informações para análise. O corpus é composto por 578 acórdãos do TJSC que envolveram jornalistas, fontes e organizações jornalísticas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2017. Os resultados obtidos indicam que, majoritariamente, os processos e as condenações recaem sobre as organizações jornalísticas e não sobre os profissionais; 43,6% dos processos recebem condenação, com pena em dinheiro; e as situações que mais envolvem processos são matérias que tratam de violência e segurança pública.

Abstract : This research analyzes the judgments of the Court of Justice of Santa Catarina (TJSC) in proceedings for compensation for moral damages against journalists, journalistic organizations and their sources. From theories of journalism and law, the general objective the general objective is to map, analyze and understand how the Judiciary judges cases of moral damages against journalists, journalistic organizations and sources in Santa Catarina.. The specific objectives are to review the literature on the subject; map and analyze judicial cases involving moral damage and journalism; to point out typical situations that led to the judicialization and to draw a profile of the journalistic activities and situations that generate the claims, from categories such as defendants (communication vehicle and/or journalist and/or source), complainants, news themes and their generating facts. Methodologically, the research works with documentary analysis to understand the phenomenon, synthesizing and systematizing the information for analysis. The corpus is comprised of 578 TJSC second-degree sentences involving journalists, sources and journalistic organizations between January 1, 2010 and December 31, 2017. The results indicate that most cases and convictions fall on the organizations and not on professionals; about 43.6% of cases are convicted, with a monetary penalty; and the situations that most involve claims are matters that deal with violence and public safety.