Avaliação da implantação dos centros de referência especializado de assistência social-CREAS no estado de Santa Catarina: contribuições da psicologia

Abstract

A Política Nacional de Assistência Social materializou significativas conquistas, que já estavam previstas na Constituição, porém muito pouco efetivadas até então. A partir de sua implementação, a proteção social passa a ser garantida de forma contínua e sistematizada através do Sistema Único de Assistência Social. Estas conquistas foram obtidas através da luta de vários atores sociais, comprometidos com a garantia dos direitos dos cidadãos, dentre os quais está o profissional da Psicologia. A presente tese se configura como uma pesquisa avaliativa que teve como objetivo avaliar a implantação dos CREAS no estado de Santa Catarina. Dentre os fatores investigados estão o perfil institucional do psicólogo, o papel deste profissional na implantação dos CREAS e os aspectos que contribuíram e os que dificultaram neste processo. A pesquisa foi quantitativa e qualitativa, de corte transversal, com delineamento descritivo e exploratório. A coleta de dados secundários a respeito do perfil institucional dos psicólogos no CREAS se deu através da consulta do CadSUAS. Já os dados primários sobre os fatores que facilitaram e os que dificultaram a implantação do CREAS, bem como sobre o papel do psicólogo neste processo foram coletados a partir de entrevistas individuais. Os instrumentos utilizados para a coleta dos dados primários foram roteiro estruturado com 9 questões sobre a avaliação da implantação do CREAS e o papel do Psicólogo, do gestor e dos conselheiros municipais, ficha de perfil sócio demográfico dos participantes e questionário com 20 itens, com escala de 0 a 10 de avaliação do grau de influência de diferentes fatores na implantação do CREAS. As entrevistas individuais foram realizadas em seis municípios de Santa Catarina, com diferentes Portes e IDCREAS. A escolha dos municípios participantes se baseou nos maiores e menores índices do IDCREAS e no porte dos municípios. Participaram da pesquisa 3 pessoas de cada município, totalizando 18 participantes. Todos os entrevistados tinham grau superior completo, 17 eram do sexo feminino, e desempenhavam funções de técnicos do CREAS, coordenadores, educadores sociais, conselheiros municipais, técnicos da gestão e secretários municipais de assistência social. Para a análise dos dados quantitativos utilizou-se estatística descritiva. Os dados qualitativos foram analisados segundo os critérios de análise de conteúdo de Bardin. Resultados: A partir da análise dos dados identificou-se que 464 psicólogos possuíam cadastro em 83 CREAS do Estado. O perfil institucional mais prevalente é o de servidor estatutário. Porém, identificou-se que muitos profissionais ainda possuem vínculos de trabalho instáveis e acumulam cadastro de funções em outros serviços de proteção social. A pesquisa revelou ainda que o papel do psicólogo no CREAS é determinado pela forma como ele desempenha seu trabalho neste equipamento, a sua formação acadêmica e a influência do Conselho da classe. A contribuição da Psicologia para o trabalho social desenvolvido junto as famílias e indivíduos que passaram por situações de violação de direitos é reconhecida pela maioria dos entrevistados. Os fatores envolvidos na implantação do CREAS estavam relacionados a metodologia de trabalho, estrutura do equipamento, equipe, gestão nos três níveis administrativos, o conhecimento a respeito da PNAS e a intersetorialidade. O papel da coordenação do equipamento foi apontado apenas como elemento facilitador neste processo. A partir da análise das respostas do questionário aplicado verificou-se que a realização de concurso público e o cofinanciamento federal foram os fatores com maior valor médio como fator de importância para a implantação do CREAS. Também se destacaram o papel da rede, da equipe e os recursos municipais com maiores médias. Cabe destacar que o fator de menor peso na avaliação dos entrevistados foi o Conselho Municipal de Assistência Social, que foi avaliado com o mesmo peso da participação das Organizações Não-Governamentais neste processo. Os dados encontrados indicam que, apesar dos esforços de regulamentação e de fortalecimento do SUAS, alguns elementos da implantação do CREAS ainda se constituem como um desafio para a consolidação deste sistema. É fundamental que os gestores reconheçam a importância da política de assistência social para a garantia de direitos da população. Esse reconhecimento deve se materializar por ações de estruturação da rede sócio assistencial que garantam a oferta e a continuidade dos serviços no âmbito da assistência. Para a Psicologia fica o desafio de (re)estruturar a formação dos psicólogos, instrumentalizando-os para trabalhar de forma crítica e posicionada na defesa dos direitos humanos fundamentais. Apesar das conquistas efetivadas com o SUAS, ainda há um longo caminho a ser percorrido na direção da consolidação da Política Nacional de Assistência Social. Neste sentido, pesquisas avaliativas podem servir como ferramentas para auxiliar na identificação de fatores determinantes para esta consolidação.

Abstract : The National Social Assistance Policy materialized significant achievements, which were already established by the Constitution, but very little is accomplished until then. Since the implementation of National Social Assistance Policy, the social protection is guaranteed in a continuous and systematized way through the Unified Social Assistance System. These achievements were obtained through the struggle of several social actors, committed to guaranteeing the rights of citizens, among them is the professional of Psychology. This thesis aimed to evaluate the implementation of the CREAS in the state of Santa Catarina. This is an evaluative, cross-sectional, descriptive and exploratory research, with a qualitative-quantitative approach. The research investigated factors as the institutional profile of the psychologist, the role of the psychologist in the implementation of the CREAS and the aspects that difficulted and contributed to the development of this process. The CadSUAS was used to collect the data about the institutional profile of the psychologists. The data collection about the factors that contributed and difficulted the implementation of the CREAS and about the role of the psychologist in this process was made through individual interviews. The data collection instrument was a structured script composed by 9 questions about the evaluation of implementation of the CREAS; questions about the role of the psychologist, manager and municipal counselors and questions related to participant s demographics. A 20-item questionnaire, measured in a 0 to 10 scale, was used to evaluate the degree of influence of different factors in the implementation of the CREAS. The individual interviews were conducted in 6 cities of Santa Catarina, with different sizes and IDCREAS. The choice of the cities was based in the higher and lower index of CREAS and the size of the cities. The sample was composed by 3 people from each city, totaling 18 participants. Of the 18 participants, 17 were women. All participants have an undergraduate degree and were technicians of the CREAS, coordinators, social educators, municipal counselors, managers and municipal secretaries of social assistance. The data analysis involved descriptive statistic and content analysis, according to Bardin's perspective. Results: The data analysis indicate that 464 psychologists had registered in 83 CREAS of the State. The most prevalent institutional profile is the statutory employee. However, many professionals still have unstable employment relationship and accumulate functions in other social protection services. The results indicate that the role of the psychologist in CREAS is determined by how it performs its work on this equipment, their academic background and the influence of the Council of psychology. The contribution of psychology to social work, developed with families and individuals who have experienced situations of violation of human rights, is recognized by most respondents. The factors involved in implementation of the CREAS were related to the work method, equipment structure, work teams, management at the three administrative levels, the knowledge about PNAS and intersectoriality. The role of equipment coordination was appointed as facilitator element in this process. The data from the questionnaires indicated that the realization of public contest and the federal co-financing has a high mean value. It demonstrates that these are the most important factors to the implementation of the CREAS. The role of the network, the work team and the municipal resources also had high mean value. The factor with the low mean value was the Municipal Counselling of social service, which had the same value of the Non-Governmental Organizations in this process. The results indicate that, although the efforts for regulation and for the strengthening of SUAS, some elements of implementation of CREAS are still a challenge for the consolidation of this system. Managers must recognize the importance of the Social Assistance Policy to guarantee the rights of the population. This recognition must be materialized by actions of structuring the social assistance network, to guarantee the supply and continuity of the services. The challenge of the Psychology is restructure the formation of psychologists, training them to work in a critical perspective in the defense of fundamental human rights. Although the achievements obtained with the SUAS, there is still a long way to go in the consolidation of the National Social Assistance Policy. Furthermore, evaluative research can contribute to the identification of determinant factors for this consolidation.