Violência sexual por parceiros íntimos: formas de encaminhamento de denúncias

Abstract

A violência utiliza força física ou poder, real ou em ameaça, resultando lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Como um tipo de violência, cita-se a violência entre parceiros íntimos. O objetivo deste fórum é instrumentalizar os profissionais de saúde das equipes de atenção básica sobre as formas de encaminhamento de denúncias nos casos envolvendo a prática de violência sexual entre parceiros íntimos, conforme a titularidade da ação penal e os serviços para o apoio e denúncia às vítimas de violência em Santa Catarina. Referência: Lei 11.340/2006.