CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Abstract

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aderiu ao programa da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), o qual busca inserir a responsabilidade socioambiental nas ações desenvolvidas pelos entes públicos. Assim, entre outros aspectos relacionados com a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável, a UFSC passou a implantar as compras sustentáveis quando da realização dos editais de suas aquisições de material de consumo e permanente. Diante dessa iniciativa, este trabalho procurou identificar e descrever os critérios adotados em compras sustentáveis na Universidade Federal de Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos para a consecução dos objetivos do estudo envolveram a concepção de pesquisa de natureza aplicada exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, estudo de caso, com coleta de dados realizada por meio de análise bibliográfica e documental. Diante das respostas dos participantes da pesquisa, depreende-se o entendimento de que o processo de aquisições envolvendo critérios de sustentabilidade é uma prática que precisa ser aprimorada e consolidada como uma política pública permanente assumida pela UFSC quanto ao atendimento das premissas da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e aos pressupostos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).