A atuação das agências reguladoras em matéria de saneamento básico (água e esgoto) em Santa Catarina

Abstract

A presente monografia analisa a atuação das agências reguladoras em matéria de saneamento básico (água e esgoto) no Estado de Santa Catarina, com base em doutrinas e em material especializado por meio de artigos e revistas. O enfoque do tema parte da análise do modelo de regulação no setor de saneamento básico nos municípios catarinenses por meio da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Em um primeiro momento analisam-se os serviços de saneamento básico sob a perspectiva do serviço público. Posteriormente, explica-se de que forma ocorreu a prestação dos serviços de saneamento básico no decorrer da história brasileira e de que maneira estes podem ser prestados. E por último, alude-se aos requisitos e princípios inerentes aos serviços públicos, entretanto destacam-se aqueles enquadrados aos serviços de saneamento básico. No capítulo seguinte, abordou-se o papel das agências reguladoras na regulação do saneamento, para isto se dividiu o mesmo em três seções principais, a primeira delas faz referência a informações gerais acerca das agências reguladoras, dentre essas a origem, o conceito, as características e a natureza jurídica. Já nas duas últimas seções, trata-se, especificamente, da regulação sob a ótica da Lei n.11.445/07 que versa sobre os serviços de saneamento básico e a importância da regulação no setor de saneamento básico (água e esgoto). E finalmente, no terceiro e último capítulo enfrentou-se o tema a que se propõe à análise: a atuação das agências reguladoras em matéria de saneamento básico (água e esgoto) no Estado de Santa Catarina. Tratando-se preliminarmente de explanar e enumerar as agências reguladoras de saneamento básico já constituídas no estado de Santa Catarina. A partir do subitem seguinte, analisam-se quais diretrizes podem ser apontadas para uma atuação mais efetiva por parte das agências reguladoras no estado. Com esse intuito, subdivide-se este item em mais dois, no qual o primeiro se refere a um estudo acerca da importância do plano municipal de saneamento básico para a celebração dos contratos sob a égide da Lei n. 11.445/07, e o outro se preocupa em relatar quais condições precisam ser observadas para a correta regulação do setor de saneamento básico no Estado de Santa Catarina. Já o último tópico pretende dar enfoque na regulação do saneamento básico (água e esgoto) nos municípios catarinenses fiscalizados pela ARIS, apontando-se as vantagens e possíveis dificuldades enfrentadas pelo modelo adotado. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de uma análise geral da questão para sua pormenorização no Estado de Santa Catarina.