Elementos e Análises do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT-UNICAMP) Sobre a Contrarreforma Trabalhista de 2017

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a sistematização das análises que o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) realizou sobre a contrarreforma trabalhista de 2017. No conjunto desta contrarreforma, destacam-se a lei 13.429/2017 que flexibilizou o trabalho temporário e liberou a terceirização para a atividade principal, e a lei 13.467/2017 que promoveu alteração em 117 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na jurisprudência da Justiça do Trabalho, nas leis que regem o contrato temporário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a seguridade social. Esse processo está relacionado com a ofensiva política e econômica que o bloco de poder dominante imprimiu desde 2015, levando ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e ao governo de Michel Temer. Este último governo promoveu diversas políticas regressivas, onde se destaca a contrarreforma trabalhista analisada neste trabalho. Dentre as principais alterações da contrarreforma, destacam-se as mudanças sobre as formas de contratação mais precárias e atípicas, a flexibilização da jornada de trabalho, o rebaixamento da remuneração, a alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, a fragilização sindical e mudanças na negociação, a limitação do acesso à Justiça do Trabalho e a limitação do poder da Justiça do Trabalho. Além disso, são levantadas as tendências mundiais de precarização do trabalho que ocorreram com contrarreformas trabalhistas realizadas em países da América Latina e da Europa.