O plano de cargo e salário enquanto fator impeditivo da equiparação salarial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende abordar de forma específica o teor e a metodologia de implantação do Plano de Cargos e Salários - PCS, também conhecido no meio jurídico como Quadro de Carreira, enquanto fator impeditivo nas demandas relacionadas à equiparação salarial. Para tanto, no presente estudo utilizaram-se como fontes primárias as leis positivadas e como fontes secundárias a jurisprudência e a doutrina. Nesse sentido, constata-se que a equiparação salarial está prevista no art. 461 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, e sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST por meio da Súmula n. 6. Primeiramente, fez-se um resgate histórico do Direito do Trabalho, que culminou na positivação do princípio da isonomia no direito pátrio. Este princípio define que para todo trabalho de igual valor deve corresponder igual salário. Estudaram-se os diferentes conceitos desenvolvidos pela doutrina para salário e remuneração, tanto no âmbito jurídico como no âmbito da gestão de pessoas. Analisaram-se na sequência os requisitos prescritos no art. 461 da CLT, assim como os aspectos mais relevantes sobre o tema. Em seguida, investigaram-se as condições exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para homologação do PCS, instrumento utilizado como gestão de pessoas e também como óbice à equiparação salarial. Por fim, estudaram-se as características mais relevantes relacionadas ao planejamento e à implantação de um plano de cargos e salários e seus pontos de contato com os requisitos exigidos pelo MTE para a sua homologação.