Contribuição ao PIS e à Cofins: conceito de insumo para fins de creditamento na sistemática não-cumulativa estabelecida pelas Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03

Abstract

As contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e à Contribuicão para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins são tributos destinados ao custeio da Seguridade Social. Apesar de originalmente cumulativas, foi criado o regime de incidência não-cumulativo em 2002/2003, ocasionando muitas discussões quanto à interpretação do direito ao crédito. Uma das hipóteses de dedução aos débitos apurados é relativa aos gastos com insumos, conceito com elevada amplitude semântica, e de extrema importância para a desoneração da carga tributária impostas às empresas. Frente à lacuna deixada pelo legislador, o objetivo deste trabalho é verificar qual a interpretação adequada do conceito, a fim de que estabelecer parâmetros para que o contribuinte possa obter maior segurança jurídica no momento de selecionar os custos creditáveis. Para se responder à polêmica levantada neste trabalho, é importante analisar o princípio da não cumulatividade aplicado ao PIS/Cofins para fundamentar qualquer conclusão, bem como estudar os casos julgados pelos tribunais administrativos e judiciais, unindo a teoria com casos concretos, facilitando a compreensão de juristas, contadores e empresários.