Prostituição, exploração sexual e tráfico internacional de pessoas

Abstract

A proposta deste trabalho é um estudo sobre a categoria jurídica “tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual”, disposta no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. Aponta uma diversidade de instrumentos normativos que trataram dessa questão para mostrar como as transformações do conceito de tráfico acompanham preocupações de ordem moral. A discussão sobre o tráfico é movida por diferentes interesses, como por exemplo o lobby feminista, os direitos humanos, países que recebem migrantes preocupados com as fronteiras nacionais, preocupações com o crime organizado. Toda essa diversidade de saberes se encadeiam para constituir a maneira como entendemos o fenômeno do tráfico.