Assessoria técnica em arquitetura e urbanismo no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades: o caso da Fábrica Urbana (São Paulo)

Abstract

Com o objetivo de investigar o papel das assessorias técnicas em arquitetura e urbanismo atuando para movimentos de luta por moradia no programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-Entidades), este trabalho discute a questão da habitação através de uma abordagem qualitativa exploratória, analisando um estudo de caso em dois projetos específicos, desenvolvidos e acompanhados pela assessoria técnica em arquitetura Fábrica Urbana (SP), entre os anos de 2009 e 2016. A pesquisa aborda questões referentes ao PMCMV-Entidades, a formação do conceito de assistência técnica e das assessorias técnicas aos movimentos sociais em atividade na cidade de São Paulo, com foco em dois projetos da Fábrica Urbana para a entidade Fórum de Cortiços, os residenciais São Francisco do Lajeado e o Jabuticabeiras. O estudo permitiu elucidar questões como a forma de trabalho das assessorias técnicas, as diferentes etapas do processo, a duração das etapas, os obstáculos e a capacitação exigida, a relação com os movimentos sociais e suas lideranças, a remuneração e a relação com os diferentes agentes do processo. O trabalho discute também a questão da localização dos empreendimentos neste programa, em locais periféricos e carentes de infraestrutura, segregados socioespacialmente, diferentemente do que os preceitos do direito à cidade sugerem como adequados. Ao final são esboçadas considerações quanto aos principais entraves para efetivação do trabalho das assessorias técnicas e para a construção de habitação de interesse social de qualidade e bem localizada nas cidades brasileiras, tais como o problema do preço da terra urbanizada, a carência de políticas públicas duradouras, as lacunas no ensino de arquitetura e urbanismo, as burocracias na esfera das aprovações de projeto e os desafios para a consolidação do campo profissional das assessorias técnicas, da luta pelo direito à moradia digna e pela função social da propriedade, conforme prevê a Constituição brasileira.

Abstract : With the purpose to investigate the role of technical advisory in achitecture and urbanism working for housing claim movements in the My House My Life Entities (Minha Casa Minha Vida-Entidades) governmental program, this research discusses the housing question through an exploratory qualitative approach, analyzing a case study in two specific projects, developed and monitored by Fábrica Urbana technical advisory in architecture, in between the years of 2009 and 2016. The research discusses issues related to the PMCMV-Entities, the formation of the concepts of technical assistance and technical advisory services for social movements in the city of São Paulo, focusing on two projects carried out by Fábrica Urbana for the entity Fórum de Cortiços, the San Francisco do Lajeado and Jabuticabeiras residential housing complexes. It was possible to elucidate a series of questions regarding the work of technical advisory, such as the form of work of these collectives, the different stages of the process and it s duration, the obstacles and the required training, the relationship with social movements and their leaderships, the remuneration and the relationship between the technical advisory and the different agents of the process. The research also discusses projects locations carried out in this program, in peripheral areas of the city, in areas with lack of infrastructure, socially and spatially segregateds, far from what the right to the city concept suggests as adequate. At the end, some considerations are made regarding the main obstacles to the implementation of technical advisory services and the construction of high-quality and well-located housing in Brazilian cities, such as the problem of well-located urbanized land price, the lack of long term public policies, the gaps in architecture and urbanism teaching, bureaucracies in project approvals and the challenges for the the consolidation of the professional field of technical advisory services, the struggle for the right to decent housing and for the social function of property, in according to the Brazilian Constitution.