O greenwashing na sociedade de hiperconsumo: análise da proteção jurídica conferida pelo ordenamento brasileiro face à prática da publicidade enganosa ambiental

Abstract

presente trabalho tem como objetivo analisar qual é a tutela jurídica conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro face à prática do greenwashing, bem como examinar e contextualizar a relação da referida prática com a crise ambiental e a sociedade de hiperconsumo, frutos dos reflexo dos preceitos do paradigma cartesiano. Para tanto, traça-se, inicialmente, uma perspectiva geral da relação estabelecida entre homem e meio ambiente, com especial ênfase ao paradigma cartesiano. Em sequência, apresenta-se a sociedade hiperconsumo, bem como de que forma o consumismo exacerbado praticado no contexto contemporâneo acarreta a crescente destruição do meio ambiente. Seguidamente, examina-se o surgimento da necessidade de adoção de um novo paradigma que possa adequar-se à consciência coletiva de que os recursos naturais estão se esgotando por conta da ação humana predatória. Por fim, conceitua-se o greenwashing e faz-se uma análise da tutela jurídica desse fenômeno no direito brasileiro, perpassando a propositura do MI nº 4766-DF, o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Ademais, a fim de demonstrar de que modo o Estado e a sociedade atuam na coibição da prática do greenwashing, apresentam-se casos julgados pelo referido conselho e um caso jurisprudencial icônico: o caso Monsanto.