Avaliação da participação social em segurança alimentar e nutricional

Abstract

A participação social na definição de prioridades e fiscalização de políticas públicas é uma conquista da sociedade brasileira no período pós ditadura. Esta pesquisa foi desenvolvida em um Conselho Estadual de Segurança Alimentar, espaço permanente de participação social na Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na análise das condições de funcionamento e estrutura e do perfil dos conselheiros. A pesquisa ocorreu em dois momentos: um estudo exploratório descritivo seguido de um estudo de caso. Para se conhecer o contexto histórico das instâncias formais de participação social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) realizou-se revisão bibliográfica sobre o tema e, análise de documentos que definem o arcabouço da política. Foram definidos aspectos de análise do funcionamento e da estrutura quais sejam: existência de regimento, organização das reuniões plenárias, estruturas aixuliares para tomada de decisão e encaminhamento das deliberações, mecanismos de monitoramento e avaliação, pessoal, recursos financeiros, espaço físico-funcional, articulação e canais de comunicação internos e externos utilizados pelo conselho. Na análise de atuação dos conselheiros foram considerados o processo de autorização e a identidade do representante com seus representados, a comunicação existente entre representante e representados; capacidade de articulação dos conselheiros com os demais representantes do CONSEA/SC e com outros atores presentes no campo de SAN, o conhecimento sobre o SISAN, plano e política de SAN bem como o papel e mecanismos de funcionamento do conselho. A coleta dos dados envolveu: observação direta, análise documental e entrevista estruturada com a secretária, conselheiros que integram a diretoria CONSEA/SC e com nove conselheiros representantes da sociedade civil organizada, gestão 2015-2017. As entrevistas foram gravadas e transcritas em sua íntegra. Os resultados obtidos foram analisados seguindo as etapas determinados na Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Na primeira etapa foi realizada a leitura flutuante da bibliografia selecionada; dos documentos referentes ao SISAN, política e plano de SAN, papel e funcionamento do conselho, das anotações resultantes da observação não participante das reuniões plenárias do CONSEA/SC e da transcrição das entrevistas realizadas. Na segunda etapa os resultados foram decodificados e agrupados segundo os aspectos de análise pré-definidos. E, na terceira etapa foi realizada uma análise comparativa por meio da sobreposição das informações, sendo consideradas tanto aquelas classificadas como semelhantes como, os diferentes. Na análise da estrutura administrativa e organizacional do CONSEA/SC percebeu-se que há fragilidades na maioria dos aspectos analisados. Cabe destacar que a mudança do caráter do conselho de deliberativo para consultivo conferiu uma maior dependência da sinergia entre o conselho e o gestor, reduzindo a autonomia e capacidade do conselho em interferir nas políticas públicas de SAN. Ressalta-se ainda a inexistência de recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atribuições. O conselho apresenta como pontos positivos: existência de espaço físico único, devidamente equipado para atender as demandas internas; possuir secretária executiva permanente e exclusiva; ter as comissões temáticas permanentes (CTP) e ter formado comissão específica para discutir temas relacionados aos povos e comunidades tradicionais (PCT s), incluindo quilombolas e indígenas. Na análise da representação da sociedade civil nota-se uma predominância do processo de indicação do representante pela coordenação ou diretoria da entidade; forte identidade do representante com sua base; de canais de comunicação entre representados e representantes, considerados insuficientes pela maioria dos entrevistados. A articulação com os demais membros do CONSEA/SC se dá entre conselheiros cujos segmentos já possuem pautas comuns, o que confere fragilidade a intersetorialidade. Conclui-se que o CONSEA/SC apresenta potencialidades e fragilidades que devem ser superadas. Vale destacar que este conselho desempenhou papel fundamental na luta pela sua regulamentação e estruturação assim como, no aprofundamento da discussão de SAN em Santa Catarina.

Abstract : Social participation in the definition of priorities and monitoring of public policies is an achievement of Brazilian society in the post dictatorship period. This research was developed in a State Council for Food Security, a permanent space for social participation in the Food and Nutrition Security Policy, focusing on the analysis of the conditions of operation and structure and profile of the members. The research occurred in two moments: an exploratory descriptive study followed by a case study. In order to know the historical context of the formal instances of social participation in Food and Nutritional Security (SAN), a bibliographic review was carried out on the subject and an analysis of the documents that define the policy framework. Aspects of analysis of the functioning and structure were defined: regiment existence, organization of plenary meetings, aulaulary structures for decision-making and referral of deliberations, monitoring and evaluation mechanisms, personnel, financial resources, physical-functional space, articulation and internal and external communication channels used by the board. In the analysis of the directors' performance, the authorization process and the identity of the representative with his / her representatives were considered, the communication between representatives and represented; ability of articulation of the advisers with the other CONSEA / SC representatives and with other actors present in the SAN field, knowledge about SISAN, SAN plan and policy as well as the role and functioning mechanisms of the council. The data collection involved: direct observation, documentary analysis and structured interview with the secretary, councilors who are members of the CONSEA / SC board of directors and nine councilors representing organized civil society, management 2015-2017. The interviews were recorded and transcribed in their entirety. The results obtained were analyzed following the steps determined in the Content Analysis of Bardin (2011). In the first stage the floating reading of the selected bibliography was carried out; the SISAN documents, SAN policy and plan, the role and functioning of the board, the notes resulting from the non-participant observation of the CONSEA / SC plenary meetings and the transcript of the interviews. In the second step the results were decoded and grouped according to the predefined aspects of analysis. And, in the third stage, a comparative analysis was carried out through the overlapping of the information, considering both those classified as similar and the different ones. In the analysis of the administrative and organizational structure of CONSEA / SC, it was noticed that there are weaknesses in most aspects analyzed. It should be noted that the change in the nature of the board from deliberative to consultative provided a greater dependence on the synergy between the board and the manager, reducing the autonomy and ability of the council to interfere in the public policies of SAN. It is also worth mentioning the inexistence of financial resources for the development of its attributions. The council presents as positive points: existence of a single physical space, duly equipped to meet the internal demands; have permanent and exclusive executive secretary; have the permanent thematic commissions (CTP) and have formed a specific committee to discuss issues related to traditional peoples and communities (PCT's), including quilombolas and natives. In the analysis of the representation of the civil society, a predominance of the process of indicating the representative by the coordination or board of the entity is predominant; strong representative identity with its base; of channels of communication between representatives and representatives, considered by the majority of respondents to be insufficient. The articulation with the other members of the CONSEA / SC is among councilors whose segments already have common guidelines, which confers fragility to the intersectoriality. It is concluded that CONSEA / SC presents potentialities and fragilities that must be overcome. It is worth mentioning that this council played a fundamental role in the struggle for its regulation and structuring, as well as in the deepening of the SAN discussion in Santa Catarina.