O uso de sistemas de videomonitoramento no ambiente de trabalho das empresas

Abstract

Este trabalho faz analise sobre o uso de sistemas de videomonitoramento no ambiente de trabalho das empresas. Com este estudo procurou-se investigar se o empregador ao utilizar de meios de monitoramento por câmeras consegue seguir as regras existentes em nosso ordenamento jurídico e se esse tipo de controle traz algum tipo de benefício para o trabalhador. O método utilizado foi o indutivo; o plano geral envolveu uma revisão bibliográfica de autores que tratam do tema, julgados de alguns TRT’s e do TST além de notícias relacionadas. Um estudo de caso foi realizado, onde foram entrevistados 10 colaboradores e 1 (um) empregador de cada ramo empresarial (indústria, comércio e prestação de serviços). Essa distribuição da pesquisa em três ramos empresariais ocorreu visando checar o tipo de empresa influenciaria nas opiniões dos empregados. Como esta pesquisa utilizou-se de um estudo de caso, para isto foram desenvolvidas questões afirmativas, divididas em três grupos de 5 questões relativas a aspectos jurídicos, saúde do trabalhador e segurança patrimonial e do trabalhador. Estas afirmativas foram inspiradas nos princípios vistos no grupo contido no art. 29 da diretiva 95/46 do Conselho Europeu, sendo estes: necessidade, finalidade, transparência, legitimidade, proporcionalidade, rigor e retenção de dados e segurança. Confrontado os dados da pesquisa com a doutrina e a jurisprudência, foram elaboradas sugestões para cada uma das 15 afirmativas. Vimos que a doutrina e a jurisprudência encontradas trazem somente casos de descumprimento das regas por parte do empregador, e o estudo de caso é bem divergente sendo que somente na alternativa 4 um número considerável de trabalhadores que discordam que as empresas descumpram regras relativas ao uso de câmeras no ambiente de trabalho. Observando os gráficos das afirmativas 8, 10, e 15 vemos opiniões divergentes, sendo que somente os gráficos das afirmativas 3 e 11 demonstram níveis de concordâncias mais altos em relação a benefícios trazidos aos trabalhadores por esse tipo de sistema. Quanto aos julgados e doutrinas pesquisados, estes não trazem nenhuma indicação no sentido de melhoria ao trabalhador. Esse trabalho nos leva a concluir que por se tratar um tema cercado de subjetividades; existe muito a ser feito, discutido e pesquisado para que cada vez mais se possa aprimorar o uso seguro para os trabalhadores e empregadores, desta ferramenta de monitoramento.