Drawback: um estudo evidenciando seu conceito, embasamento legal, e vantagens na redução de custos quando utilizado da maneira apropriada.

Abstract

De acordo com a atuação mais ativa do país no comércio exterior, há uma maior atenção na tributação em relação às operações, tanto de importações como de exportações, o que resulta na necessidade das empresas atuantes no ramo terem conhecimentos sobre formas legais de redução da tributação. Em face do exposto, o presente artigo aborda o regime aduaneiro especial Drawback, um benefício fiscal utilizado para importações de insumos primários. O objetivo do artigo é disponibilizar de mais conteúdo sobre o regime abordado, como a sua legislação e modalidades, com um enfoque em demonstrar as vantagens em sua utilização. A metodologia do presente artigo foi embasada por pesquisas bibliográficas, e conta com duas simulações. A primeira simulação é de uma importação utilizando o regime estudado, enquanto a segunda evidencia a compra de insumos no mercado nacional. Posteriormente realizou-se uma análise de resultado e concluiu-se que, no âmbito financeiro, a utilização do Drawback na importação gera mais vantagens do que a compra dos insumos no mercado nacional, fato importante para tomada de decisões quando se refere à redução de custos para empresas que utilizam desta operação.