Impactos tributários nas revisões do conteúdo de importação nas operações de uma indústria catarinense, de acordo com a resolução do Senado Federal nº 13

Abstract

Este artigo descreve a relevância das revisões tributárias em uma empresa que busca por meio do planejamento tributário competitividade no mercado, saúde econômica e financeira. Esse planejamento está em consonância com a prática da técnica tributária, elisão fiscal, onde não infringe a legislação vigente. Diante desta oportunidade, destaca-se a relevância da revisão referente a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) da operação própria e da sistemática de cobrança por meio da substituição tributária. Tal revisão está relacionada à alteração da alíquota interestadual do imposto, para os produtos que possuem a FCI – Ficha de Conteúdo de Importação que, mesmo após serem submetidos ao processo de industrialização, resultem em um novo conteúdo de importação no qual impactará na operação de comercialização desses produtos, conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e o Convênio do ICMS nº 38/2013. A partir desta revisão e análise dos dados, são evidenciados os impactos na alteração da estrutura de insumos deste produto do presente estudo em relação ao custo do produto vendido, e também na incidência do ICMS normal e por meio da modalidade de cobrança por substituição tributária comparando com o cálculo do conteúdo de importação e alíquota interestadual anterior ao estudo realizado. O resultado deste cálculo interfere diretamente na classificação da origem da mercadoria, sendo nacional ou importada e por consequência na tributação do ICMS normal e por meio da substituição tributária, além do custo repassado ao contribuinte da cadeia subsequente da operação, que neste caso o cliente