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Abstract:
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O objetivo deste estudo é verificar se estão disponíveis na internet os demonstrativos contábeis elaborados pelas capitais dos estados brasileiros em atendimento à Lei n.º 4.320/1964, referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2015. Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é predominantemente documental. Foram utilizados como instrumentos a documentação, questionário e checklist. Os anexos da Lei n.º 4.320/1964 foram separados em dois grupos: o Grupo 1 é composto pelos quatro balanços públicos, pela DFC, pela DMPL e pelas Notas Explicativas; e o Grupo 2 é composto pelos demais 9 anexos da Lei. Para o ano de 2014, a disponibilização dos demonstrativos foi classificada como: Completa em 42,31% (Grupo 1) e 38,46% (Grupo 2); Parcial em 38,46% (Grupo 1) e 15,38% (Grupo 2); Incompleta em 0,0% (Grupo 1) e 26,92% (Grupo 2); e Ausente em 19,23% (Grupo 1) e 19,23% (Grupo 2). Para o ano de 2015, a disponibilização dos demonstrativos foi classificada como: Completa em 19,23% (Grupo 1) e 30,77% (Grupo 2); Parcial em 57,69% (Grupo 1) e 15,38% (Grupo 2); Incompleta em 0,0% (Grupo 1) e 19,23% (Grupo 2); e Ausente em 23,08% (Grupo 1) e 34,62% (Grupo 2). Tais resultados demonstram que, de modo geral, há uma carência quanto ao atendimento efetivo das leis que normatizam a elaboração e divulgação dos demonstráveis contábeis em meios eletrônicos de acesso público. Diante disso, configura-se oportuna a verificação dos níveis de disponibilização diante das atualizações normativas que ocorreram a partir da adoção obrigatória ao MCASP em 2014. |
