Doação de material reprodutivo na reprodução assistida: possíveis reflexos na filiação

Abstract

As técnicas de reprodução assistida consistem em uma maneira de haver concepção sem existir relação sexual. A concepção através de tais técnicas pode ocorrer com gametas de doadores (sejam eles anônimos ou conhecidos), pessoas que doam por objetivos altruísticos e não desejam, necessariamente, ter um vínculo com a criança. Os receptores, futuras mães e/ou pais da criança são aqueles que pretendem assumir a maternidade/paternidade. No Brasil, as técnicas de reprodução assistida não são regulamentadas por lei. Portanto, sujeitam-se sobretudo à autonomia da vontade dos indivíduos que fazem sua utilização, com algumas premissas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina orientadoras da classe médica. O objetivo desse trabalho é analisar os aspectos controvertidos da filiação na concepção de uma criança com a utilização de tais técnicas. O trabalho foi realizado através da análise bibliográfica da doutrina brasileira e estudo comparativo com casos envolvendo casos análogos em julgados recentes.