A prática do apadrinhamento afetivo e sua efetividade na promoção da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente

Abstract

O presente trabalho, a partir do método dedutivo de pesquisa e da técnica de pesquisa com base em documentação indireta e bibliografia, aborda o tema do apadrinhamento afetivo, sua prática e efetividade na promoção do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Por intermédio do estudo realizado, buscou-se explorar o Direito da Criança e do Adolescente; o Acolhimento Institucional; e, por fim, o Apadrinhamento Afetivo. Analisou-se, em especial, a Lei n. 13.509/2017 e o Projeto de Lei que a ela deu origem; exemplos de programas de apadrinhamento afetivo que exercem suas atividades desde antes da disposição do apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente; e, enfim, a efetividade dos programas na promoção do direito fundamental inicialmente citado.