Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais reflexos percebidos no processo tributário administrativo e judicial após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as peculiaridades existentes no processo tributário administrativo e judicial e sua relação com o processo civil. Logo depois, será estudado de maneira ampla a presença da Lei nº 13.105/2015 no cenário jurídico brasileiro, desde o seu histórico de tramitação, passando pelos objetivos almejados, encerrando-se na explanação e identificação das novidades legislativas presentes nesse regramento. Por fim, no capítulo que da nome ao presente estudo, serão apontados como doutrina e jurisprudência analisam as principais inovações existentes no novo código e sua relação com o processo tributário. Ademais, procurar-se-á demonstrar a compatibilidade do processo tributário com as novas normas de regência do processo civil. O trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica atual acerca do tema e na pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo.

This work aims to analyze the main effects perceived in the administrative and judicial tax process after the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015. In order to do so, it will seek to demonstrate the peculiarities that exist in the administrative and judicial tax process and its relation to civil proceedings. Afterwards, Law 13.105 / 2015 will be studied comprehensively in the Brazilian legal scenario, from its history, to the desired objectives, ending in the explanation and identification of the legislative novelties present in this regulation. Finally, in the chapter that gives the name of this study, will be pointed out as doctrine and jurisprudence analyze the main innovations in the new code and its relationship with the tax process. In addition, it will be tried to demonstrate the compatibility of the tax process with the new rules governing the civil procedure. The work was based on the current bibliographical research about the subject and the jurisprudential research.