A remição da pena como compensação parcial dos danos morais na execução da pena privativa de liberdade

Abstract

A presente monografia trata da possibilidade de conceder a remição da pena como forma de compensar, embora parcialmente, detentos que cumprem pena privativa de liberdade em condições violadoras da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, busca-se analisar os propósitos da sanção penal, especialmente os da privativa de liberdade, bem como o atual panorama da sua execução no Brasil. Em um segundo momento, analisa-se a questão civil, tanto do dano moral na violação da dignidade humana quanto da responsabilidade civil no âmbito estatal. Por fim, propõe-se a remição da pena, nos casos de detentos ainda em cumprimento da pena privativa de liberdade, como compensação parcial dos danos morais ocorridos na execução penal, permitindo que a compensação pecuniária fique restrita aos ex-detentos, e preservando a reserva do possível.