Adoção intuitu personae: a mitigação do cadastro de adotantes ante a formação de vínculo afetivo

Abstract

A presente monografia tem por objetivo precípuo a análise da adoção intuitu personae e a verificação das possibilidades de mitigação dos cadastros de pretendentes à adoção. Observa-se a ocorrência da destacada modalidade adotiva quando os genitores decidem entregar seu filho a alguém em que tenham confiança de que pode garantir melhores condições educacionais, financeiras e psicológicas à sua prole. Para que seja realizado tal estudo, o primeiro capítulo inicia-se com um breve escorço histórico sobre o instituto da adoção, bem como a descrição sistemática de todos os procedimentos que atualmente são necessários para a efetivação do processo no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa sobre princípios norteadores da proteção da criança e do adolescente, a possibilidade de adoção fora dos cadastros previamente instituídos, bem como as adoções dirigidas (intuitu personae) é o foco do segundo capítulo. Feito exame aprofundado sobre referida modalidade adotiva, em especial a sua diferenciação em relação à conhecida “adoção à brasileira”, prossegue-se ao terceiro momento do trabalho, em que se busca combater os principais argumentos contra a adoção intuitu personae, notadamente a suposta burla aos cadastros de adoção – e todas as consequências vinculadas a esse fato – e o não rompimento dos vínculos afetivos entre os pais biológicos e os filhos adotados. Singularmente, quanto à última controvérsia exposta, o texto monográfico propõe a aplicação do paradigma da multiparentalidade, afastando-se possíveis contestações sobre a possibilidade da criança adotada manter a ligação com seus genitores mesmo após ter sido adotada pelo processo intuitu personae. Ao final, conclui-se com a avaliação de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, especialmente em três precedentes que tratam de maneira distinta a temática das adoções dirigidas.

This monograph has as its main objective the analysis of the intuitu personae adoption and the verification of the possibilities of mitigating the registration of applicants for adoption. It is observed the occurrence of this adoptive modality when the parents decide to surrender their child to someone in whom they have confidence that they can guarantee better educational, financial and psychological conditions to their offspring. In order to carry out such a study, the first chapter introduces a brief history of the adoption institute, as well as a systematic description of all the procedures that are currently required for the process in the Brazilian legal system. The research about the guiding principles of child and adolescent protection, the possibility of adoption outside pre-instituted registers, as well as directed adoptions (intuitu personae) is the focus of the second chapter. After a thorough examination of this adoptive modality, in particular the differentiation in relation to the known as “Brazilian adoption", the third stage of the work is guided by the discussion about the main arguments against the adoption intuitu personae, and the alleged attempt to defraud the adoption registers – and all the consequences related to that fact – and the non-breaking of the affective bonds between the biological parents and the adopted children. Particularly, when it comes to the last controversy, the monographic text proposes the application of the paradigm of multiparentality, avoiding possible contestations about the possibility of the adopted child to maintain connection with its parents even after being adopted via intuitu personae process. As for the conclusion, the evaluation of judgments of the Superior Court of Justice and the Court of Justice of Santa Catarina is brought into light, especially in three precedents that deal differently with the issue of directed adoptions.

Questa monografia si propone ad analizzare l’adozione intuitu personae e verificare la possibilità di mitigazione del registro dei candidati per l'adozione. Osservasi la presenza della modalità adottiva quando i genitori decidono di dare il bambino a qualcuno che si abbia fiducia in grado di assicurare migliori condizioni educative, finanziarie e psicologiche per la loro prole. Per essere realizzato tale studio, il primo capitolo inizia con un breve riassunto della storia dell’istituto di adozione e la descrizione sistematica di tutte le procedure che sono attualmente necessarie per la effettivazione del processo nel sistema giuridico brasiliano. La ricerca sui principi guida per la protezione dei bambini e degli adolescenti, la possibilità di adozione al di fuori dei registri istituiti e anche le adozione dirette (intuitu personae) è il centro del secondo capitolo. Fatto l’esame dettagliato sulla modalità adottiva, in particolare la loro differenziazione dalla conosciuta "adozione alla brasiliana", si procede alla terza fase del lavoro, che combatte i principali argomenti contro l'adozione intuitu personae, in particolare la presunta frode per le registrazioni di adozione – e tutte le conseguenze collegate a questo fatto – e la non-rottura dei legami affettivi tra genitori biologici e figli adottivi. Unicamente, come l'ultima polemica esposta, il texto propone l'applicazione del paradigma della multiparentalità, allontanandosi dalle possibili controversie sulla possibilità che il bambino adottato mantenga un legame con i loro genitori, anche dopo d’essere stato adottato dal processo intuitu personae. Alla fine, si conclude con la valutazione dei giudicati dalla Corte Superiore di Giustizia e dalla Corte di Giustizia di Santa Catarina, in particolare in tre precedenti che trattano in modo diverso il tema delle adozioni dirette.