Comércio Justo como aliado para o cumprimento do Objetivo 12 da Agenda 2030: uma visão da Portaria MTE nº 2.060/2014

Abstract

A perspectiva do modelo de desenvolvimento, fundado no princípio da sustentabilidade, tornou-se uma busca recorrente diante de um cenário insustentável de consumo. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas apresenta metas inerentes ao consumo responsável e à sustentabilidade, que também são percebidas no fenômeno do Comércio Justo, do qual possui suas diretrizes regulamentadas no Brasil pela Portaria MTE nº 2.060 de 30/12/2014. O objetivo desta pesquisa consiste em avaliar a consecução do Objetivo 12 da Agenda 2030 à luz da Portaria MTE nº 2.060/2014. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, servindo-se do meio bibliográfico e legislação. Quanto aos fins, a pesquisa foi de cunho descritivo. Conclui-se que as diretrizes da Portaria MTE nº 2.060/2014 são harmônicas às metas do Objetivo 12 da Agenda 2030 e que a proposta do Comércio Justo é uma alternativa eficaz para alcançar o propósito de padrões de consumo e produção social e ambientalmente corretos.