Transparência nas compras governamentais: avaliação de portais dos institutos federais de educação ciência e tecnologia

Abstract

O objetivo desta pesquisa é avaliar o nível de transparência sobre compras públicas nos portais de Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Para tanto, realizou-se análise dos portais dos 38 institutos que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica verificando os seguintes indicadores, identificados a partir da análise da literatura: Disponibilização dos editais; Relação dos participantes; Informações sobre os contratos firmados; Informações específicas aos fornecedores; Glossário; Legislação sobre compras governamentais; Contato para esclarecimentos; Consulta On-line e Atualização. Os indicadores foram classificados em obrigatórios e voluntários. Os dados foram coletados em outubro de 2017. De forma geral, considerando o resultado total do modelo estabelecido, o nível de transparência na disponibilização de informações sobre compras governamentais nos sítios eletrônicos dos institutos federais é predominantemente fraco (50% - 19 institutos), seguido de transparência muito fraca (26,32% - 10 institutos), transparência moderada (18,42% - 7 institutos) e, por fim, transparência avançada (2,63% - 1 instituto) e transparência significativa (2,63% - 1 instituto). Os institutos com transparência fraca somados aos com transparência muito fraca somam 76,32% do total, resultado significativo e alarmante. Apenas os indicadores de disponibilização do edital e consulta on-line , ambos obrigatórios, tiveram resultados positivos na maior parte das Instituições. Ainda assim, os indicadores obrigatórios tiveram resultados superiores aos voluntários. Entretanto, a observação de iniciativas nos indicadores voluntários reflete um movimento inicial de reconhecimento da importância destes instrumentos. A intensa expansão dos Institutos desde sua criação, em 2008, pode ter contribuído para o resultado desta pesquisa. Ademais, destacamos a dificuldade das instituições em implementar as práticas de transparência, uma vez que os sistemas utilizados, em sua maioria, não são integrados e a disponibilização dos documentos tem que ser realizada toda de forma manual. Apesar de suas limitações, esta pesquisa contribui com os estudos sobre transparência em compras governamentais uma vez que buscou aprimorar a questão da identificação dos critérios, apresentando critérios de evidenciação voluntária e verificação de ferramentas de apoio ao usuário, e gerenciamento dos mesmos, ao apresentar propostas de aprimoramento de cunho prático, evidenciando a realidade dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Quanto a mensuração e a integração dos critérios, as oportunidades seguem a serem exploradas em estudos futuros.

Abstract : The objective of this research is to evaluate the level of transparency on public purchases in the portals of Federal Institutes of Education Science and Technology. For this purpose, the portals of the 38 institutes that compose the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education were analyzed, verifying the following indicators, identified from the literature analysis: Availability of the edicts; List of participants; Information on signed contracts; Vendor specific information; Glossary; Legislation on government procurement; Contact for clarification; Online Consultation and Update. Indicators were classified as mandatory and voluntary. In general, considering the total result of the established model, the level of transparency in the availability of government procurement information on federal institutes' websites is predominantly weak (50% - 19 institutes), followed by (26.32% - 10 institutes), moderate transparency (18.42% - 7 institutes) and, finally, advanced transparency (2.63% - 1 institute) and significant transparency (2.63% 1 institute). The institutes with weak transparency added to those with very poor transparency amount to 76.32% of the total, a significant and alarming result. Only the " availability of the edicts " and "on-line consultation" indicators, both mandatory, have had positive results in most institutions. Even so, the mandatory indicators have outperformed volunteers. However, the observation of initiatives in voluntary indicators reflects an initial movement of recognition of the importance of these instruments. The intense expansion of the Institutes since its inception in 2008 may have contributed to the outcome of this research. In addition, we highlight the difficulty of institutions to implement transparency practices, since the systems used, for the most part, are not integrated and the documents must be made available manually. In spite of its limitations, this research contributes to the studies on transparency in government procurement, since it sought to improve the identification of the criteria, presenting criteria of voluntary disclosure and verification of user support tools, and management of the same, when presenting proposals of improvement of a practical nature, evidencing the reality of the Federal Institutes of Education Science and Technology. As for the measurement and integration of the criteria, the opportunities continue to be explored in future studies.