Política, poder e sexualidade : uma análise sobre o "estatuto da família"

Abstract

Os resultados e discussões aqui relatados partem de uma pesquisa localizada no âmbito dos estudos sobre a biopolítica e dos mecanismos regulatórios do poder. A proposta foi compreender como se articulam determinados discursos e a partir de quais enunciados se configuram uma determinada verdade sobre a noção de família. Para tanto, problematizou-se e foram colocados em análise mecanismos de saber/poder a partir da análise sobre o projeto de Lei 6583/13 (Estatuto da Família) e de seu campo de correlações de forças. O operador analítico escolhido foi o projeto de lei Estatuto da Família e, principalmente, o parecer favorável que foi emitido em comissão especial. Ambos foram compreendidos como instrumentos utilizados diante de uma estratégia para a regulação dos corpos e sexualidades, a partir da construção de uma verdade sobre o dispositivo família . Verificou-se a heteronormatividade como uma forma de poder, que opera como um mecanismo de sujeição marcado pela estratégia regulatória do que é compreendido, ou não, como família para o Estado brasileiro. Criticou-se, por fim, as concepções essencialistas e totalizantes de família e sexualidade nos dispositivos analisados, apontando uma discriminação que se apresenta a nível de intencionalidade e que produz efeitos políticos, culturais e subjetivos.

Abstract: The results and discussions reported here are based on research within the framework of biopolitical studies and the regulatory mechanisms of power. The intention was to understand how some discourses are articulated and from which statements a certain truth about the notion of family is formed. For this purpose, knowledge and power mechanisms were analyzed based on the bill that creates a regulation and typification of what is a family 6583/13 (Family Statute), and its field of forces correlations. The analytical operator chosen to study these relations of power-knowledge was the Family Statute bill and, especially, its favorable opinion. Both were understood as instruments used as a strategy for the regulation of bodies and sexualities, from the perspective of the construction of a truth about the concept "family". The heteronormativity was verified as a form of power that operates as a mechanism of subjection, marked by the regulatory strategy of what is understood or not as family for the Brazilian State. Finally, we criticized the essentialist and totalizing conceptions of family and sexuality in the analyzed devices, pointing to a discrimination at the level of intentionality, which produces political, cultural and subjective effects.