Gerenciamento dos resíduos sólidos da saúde conforme políticas, leis e normas legais: estudo de caso realizado na Associação dos Municípios da Região da AMUREL

Abstract

O gerenciamento dos resíduos de serviços na saúde é considerado um assunto extremamente polêmico e amplamente discutido, por tratar-se, em sua maioria, de lixo contaminado. Diversas leis foram estabelecidas para determinar os responsáveis por este tipo de resíduo, desde a geração até o destino final, assim como normas que buscam orientar e regulamentar o seu gerenciamento. Este estudo analisa a gestão dos resíduos dos serviços de saúde nas instituições hospitalares pertencentes à AMUREL (Associação dos Municípios da Região Lagunar), no estado de Santa Catarina, identificando as cadeias reversas e os processos de destinação final, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólido. Para isso, foi necessário descrever o gerenciamento e práticas em cada elo das cadeias, estimar o volume de resíduos gerados, identificar as cadeias de logística reversa e destinação final dos resíduos de pós-consumo de serviços da saúde e avaliar a viabilidades de reaproveitamento dos resíduos hospitalares, considerando as normas técnicas e legislações presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos e órgãos como ANVISA, ABNT, CONAMA e CNEN. Em relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, caracterizada como estudo de caso, na qual as coletas de dados foram feitas via questionário e, também, houve observação in loco, buscando determinar a forma como são geridos e dispostos os resíduos nos estabelecimentos e nos locais de tratamento e disposição final. A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe um arcabouço de informações já contidas em outras normas e resoluções vigentes, anteriores a sua publicação, determinando metas que ainda não foram cumpridas em sua totalidade na região pesquisada. Constatou-se que as informações encontradas nas normas e resoluções estão sobrepostas, dificultando a sua intepretação e determinação de um gerenciamento e logística eficiente dos resíduos. O volume potencial médio de geração de resíduos mostrou índices importantes de potencialidade de reaproveitamento e minimização de investimentos sobre os tratamentos da massa total e especial destes resíduos. Por maior que tenha sido o esforço dos estabelecimentos para se adequarem ao número de normas existentes, assim como as suas estruturas físicas, para o manejo dos resíduos, foram identificados pontos críticos nos gerenciamentos logísticos, tornando os modelos adotados por vulneráveis.

Abstract : The management of health service waste is considered an extremely controversial and widely discussed issue, since it is mostly contaminated waste. Several laws were established to determine the people responsible for this type of waste, from generation to final destination, as well as the norms that they seek to guide and regulate their management. This study analyzes the management of health services waste in hospital institutions belonging to AMUREL (Association of Municipalities of the Lagunar Region), in the state of Santa Catarina, identifying reverse chains and final destination processes, in accordance with the National Policy on Solid Waste. To do this, it was necessary to describe the management and practices in each link of the chains, to estimate the volume of waste generated, to identify the reverse logistics chains and final destination of the postconsumer waste of health services and to evaluate the feasibility of reuse of the waste in accordance with the technical standards and legislation present in the National Solid Waste Policy and bodies such as ANVISA, ABNT, CONAMA and CNEN. As for the methodology, this is a quantitative and qualitative research, characterized as a case study, in which data collections were done via questionnaire and, also, there was in loco observation, seeking to determine how they are managed and arranged waste in establishments and in treatment and disposal sites. The National Policy on Solid Waste brought a framework of information already contained in other norms and resolutions in force, prior to its publication, determining goals that were not fully met in the region under investigation. It was found that the information found in the rules and resolutions are superimposed, making it difficult to understand and determine an efficient waste management and logistics. The average potential volume of waste generation showed important indices of potential for reuse and minimization of investments on the treatments of the total and special mass of these residues. No matter how great the efforts of the establishments to adapt to the number of existing standards, as well as their physical structures, for the management of the residues, critical points were identified in the logistic managers, making the models adopted by vulnerable.