Representatividade e nível de evidenciação das provisões e passivos contingentes fiscais nas companhias de capital aberto brasileiras

Abstract

As subjetividades do sistema tributário brasileiro proporcionam uma ramificação de temas a serem explorados, e este fato decorre principalmente da complexidade das leis e normas regulamentadoras no Brasil. A adequada evidenciação das provisões e passivos contingentes nas demonstrações contábeis publicadas contribuem para a constituição de informações fidedignas aos usuários externos. Visando contribuir com esta temática, este estudo objetivou identificar a representatividade e o nível de evidenciação das provisões e passivos contingentes fiscais das companhias de capital aberto brasileiras. Para obter os resultados do nível de evidenciação, foram elaboradas duas Listas de Verificações adaptadas do CPC 25 (2009). Para analisar a representatividade das provisões e passivos contingentes elaborou-se duas proporções: i) o quociente entre o total das provisões fiscais em relação ao total das provisões da companhia, e ii) o quociente entre o total das provisões fiscais em relação ao total exigível na respectiva companhia em análise da amostra. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e documental, na qual em análise aos resultados obtidos foi possível perceber uma possível tendência de que quanto mais expressivo for o prejuízo fiscal, menor é sua evidenciação e transparência nas demonstrações contábeis pelas companhias analisadas. Infere-se que a ausência de divulgação ou má divulgação das informações concernentes aos passivos de natureza tributária pode afetar a análise dos usuários externos. Assim, da mesma forma que é importante gerenciar os tributos internamente é relevante também divulgar adequadamente todas as informações, bem como riscos inerentes.