Construção de uma ontologia fiscal com foco nas decisões administrativas fiscais federais.

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Construção de uma ontologia fiscal com foco nas decisões administrativas fiscais federais.

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Title: Construção de uma ontologia fiscal com foco nas decisões administrativas fiscais federais.
Author: Astorga, Maria Lúcia M. A. C.
Abstract: O trabalho de julgamento de processos administrativos fiscais é bastante complexo, não só pela extensa abrangência da legislação que compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e suas implicações jurídicas a eles pertinentes, mas também pela forma como esses atos estão organizados. Na maioria das vezes não existe uma única lei ou norma que trate de forma absoluta um determinado tema, ao contrário, deve-se cotejar diversos dispositivos para se obter a regra a ser aplicada em determinada situação. Especificamente no âmbito do processo administrativo fiscal federal, onde a variedade de tributos e de tipos de infrações é grande, muitas vezes não é fácil localizar a legislação pertinente a determinado assunto, elemento fundamental na elaboração das decisões a serem proferidas. Alternativamente, decisões administrativas ou judiciais já prolatadas sobre determinados temas podem ser úteis na elaboração de novas decisões, não apenas em situações em que exista divergência de interpretação da norma legal, mas também como uma forma de facilitar a localização da legislação pertinente. Atualmente no site da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível encontrar grande parte da legislação tributária federal, assim como o Ementário Fiscal, que contém as ementas dos Acórdãos das Delegacias de Julgamentos, Acórdãos do Conselho de Contribuinte e Soluções de Consulta. Cada ementa é um resumo do que foi decido e está organizada por tributo, infração e fato gerador (período de vigência da regra). A íntegra das decisões administrativas (acórdãos e soluções de consulta) está também armazenada em meio magnético, servindo apenas como fonte de consulta interna para a elaboração de novas decisões. A busca por palavras-chaves nestas diversas fontes de informação (legislação e decisões administrativas) não tem se mostrado um mecanismo eficiente (rápido e fácil) nem eficaz (precisa e efetiva) na recuperação somente dos documentos relevantes e somente os relevantes para uma dada consulta. Da mesma forma, tentar organizar a legislação, bem como as decisões já prolatadas, por meio de uma hierarquia de diretórios também não é um caminho efetivo para resolver o problema, pois uma mesma norma legal ou decisão pode abordar uma ou mais infrações ligadas a um ou mais tributos, que podem estar relacionados entre si ou não. O uso de ontologias é uma das estratégias que vem sendo adotada para auxiliar nos processos de catalogação e localização de recursos na Web Semântica, assim como na utilização desses recursos pelas máquinas. O objetivo é associar aos diversos documentos ou recursos disponibilizados na web descrição semântica de tal forma que esses possam ser recuperados e utilizados de forma mais eficaz e eficiente do que as que existem hoje. Esta estratégia pode ser adotada dentro das intranets ou mesmo dentro de aplicações específicas. O presente trabalho tem como objetivo a construção de uma ontologia de domínio que modele o conhecimento associado ao julgamento administrativo fiscal da área federal, visando melhorar o processo de busca das decisões administrativas, atualmente baseado em palavras-chaves. O domínio do problema será dividido nos principais sub-domínios, escolhendo-se um deles para se construir a ontologia correspondente, mas prevendo a sua integração futura com as ontologias dos demais sub-domínios. Esta ontologia será então validada pelos usuários e utilizada nos processos de anotação e recuperação semântica das ementas disponibilizadas na Internet, para aferir se o objetivo de melhorar o processo de busca usando a ontologia foi alcançado. O escopo do presente trabalho é portanto a construção e validação da ontologia de um sub-domínio a ser posteriormente definido.
Description: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Curso de Sistemas de Informação.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/184438
Date: 2008


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