Preservação de Longo Prazo de Documentos Eletrônicos na CNSEC

Abstract

A partir da institucionalização da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) através da MP 2.200-2 de Agosto de 2001, foi possível a utilização de documentos eletrônicos com a mesma eficácia jurídica que o documento papel. Neste sentido, é natural pensar-se em propor uma infra-estrutura para tratar adequadamente a segurança dos documentos eletrônicos, em especial aqueles orquestrados por uma serventia extrajudicial, os chamados cartórios. Vislumbra-se que os certificados digitais e os processos advindos de assinatura digital e sigilo de documentos possam permitir o desenvolvimento de uma infra-estrutura, com serviços mínimos para a criação de um ambiente chamado Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CNSEC). Contudo, os fundamentos da eficácia probante dos documentos eletrônicos devem ser profundamente analisados, em especial seu comportamento a longo prazo. Pois, diferentemente do documento papel, as tecnologias utilizadas para descrever e suportar os requisitos de segurança do documento eletrônico têm vida relativamente curta. O presente trabalho irá realizar um levantamento das tecnologias e ferramentas existentes ou em desenvolvimento que possibilitem agregar à CNSEC a característica de preservação a longo prazo dos seus documentos. Tal solução respeita o Modelo de Referência Open Archival Information System (OAIS), para a preservação a longo prazo das propriedades desejáveis aos documentos eletrônicos nela armazenados.