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Abstract:
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O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no Brasil, após a sua inserção no ordenamento jurídico com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e de procedimento, o método monográfico, com técnica de pesquisa baseada em documentação indireta, especificamente através de pesquisas em artigos, livros e legislações. Assim, com o presente estudo foi possível entender que a mudança de paradigma para a Doutrina da Proteção Integral foi essencial na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Dentre as inovações trazidas, a responsabilização conjunta do Estado, da sociedade e da família na garantia dos direitos desses sujeitos de direito em desenvolvimento, foi de suma importância, principalmente para protegê-los de qualquer forma de violência e exploração, dentre elas a sexual. Com intuito de estudar a exploração sexual infantil, divide-se, o trabalho, em três capítulos. O primeiro versa sobre um breve apanhado histórico do Direito das Crianças e dos Adolescentes no Brasil e no mundo, a conceituação e diferenciação dos diversos tipos de violência e exploração sexual e a evolução normativa nacional relativa à exploração sexual infantil. O segundo capítulo trata da realidade da exploração sexual no Brasil, com pesquisas e índices, a postura das autoridades brasileiras frente aos casos de exploração sexual, as suas causas e consequências. Por fim, o terceiro capítulo aborda maneiras como a Doutrina da Proteção Integral auxilia no combate a exploração sexual infantil, com a atuação do Estado, por meio de políticas públicas, leis e pelo Poder Judiciário, da sociedade, da equipe multidisciplinar e da família. |
