Um estudo sobre a constitucionalidade do Homeschooling no Brasil

Abstract

Este trabalho debruçou-se sobre o estudo da constitucionalidade da modalidade educacional homeschooling. Para isso, o primeiro capítulo cuidou de expor: as raízes do movimento social de mesmo nome; as razões pelas quais as famílias optam por educar fora do estabelecimento escolar; as interpretações dadas aos textos legais. Reservou-se ao capítulo segundo, a tarefa de enunciar o porquê do entendimento pela inconstitucionalidade do tema, apresentando as críticas tecidas à escolha de retirada da prole da instituição escolar, especialmente, quando o Estado não se propor a regulamentar de outro modo o ensino formal. No capítulo derradeiro, filtrou-se os argumentos passíveis de conclusão naquele momento seguindo a exposição do tema à luz da Constituição de 1988. Essa conclusão deu-se no sentido de que o ensino domiciliar pode vir a cumprir os objetivos constitucionais, comportando uma intervenção, mínima, do Estado, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes, mas respeitando a autonomia familiar.