O princípio da hierarquia das normas entre Nicolas Politis e Georges Scelle: rupturas discursivas na primeira geração da escola francesa de direito internacional (1927-1943), uma análise a partir do caso da portaria n. 1.129, do ministério do trabalho e emprego

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O princípio da hierarquia das normas entre Nicolas Politis e Georges Scelle: rupturas discursivas na primeira geração da escola francesa de direito internacional (1927-1943), uma análise a partir do caso da portaria n. 1.129, do ministério do trabalho e emprego

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Título: O princípio da hierarquia das normas entre Nicolas Politis e Georges Scelle: rupturas discursivas na primeira geração da escola francesa de direito internacional (1927-1943), uma análise a partir do caso da portaria n. 1.129, do ministério do trabalho e emprego
Autor: Beduschi, Luana Carolina
Resumo: Este trabalho busca verificar as consequências da quebra do princípio da hierarquia das normas do internacionalista francês Georges Scelle, por meio da aplicação hipotética de sua teoria ao caso brasileiro da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho e Emprego. Isto, fazendo um comparativo entre as determinações trazidas pela norma nacional e pela norma internacional. Ademais, também se objetiva descobrir se o sistema desenvolvido pelo referido internacionalista poderia ser aplicado na íntegra para reger a ordem internacional como um todo. No primeiro capítulo são apresentadas as teorias de Léon Duguit, Nicolas Politis e Georges Scelle, por meio das quais é possível compreender nuances do pensamento propagado pela primeira geração da escola francesa de Direito Internacional. No segundo capítulo é aprofundada a teoria de Georges Scelle, especialmente no tocante ao seu princípio da hierarquia das normas e a questão do solidarismo, tão característica de seu pensamento. Para que melhor se compreenda as idéias propagadas pelos internacionalistas franceses, são feitos comparativos entre as suas teorias, apresentadas no primeiro capítulo deste trabalho, e as de alguns outros internacionalistas, como Touscoz, Pellet e Carreau, por exemplo. Por fim, apresenta-se o caso da Portaria n. 1.129, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do qual se faz a análise da aplicabilidade, no mundo real, do princípio da hierarquia das normas de Georges Scelle, bem como de quais seriam as consequências da violação do aludido princípio.This paper seeks to verify the consequences of breaking the principle of the hierarchy of norms, created by the French internationalist Georges Scelle, through the hypothetical application of his theory to the Brazilian case of the normative act no. 1.129, of the Ministry of Labor and Employment, from 2017. To do that, it will be made a comparison between the determinations brought by the national law and the international law. In addition, this paper also aims to find out if the system developed by the referred internationalist could be completely applied in reality, if it could ―govern‖ the international order as a whole. In the first chapter of this paper, the theories of Léon Duguit, Nicolas Politis and Georges Scelle will be presented. Through these theories it is possible to understand nuances of the thought propagated by the first generation of the French School of International Law. In the second chapter Georges Scelle's theory is deepened, especially in what concerns his principle of hierarchy of norms and the issue of solidarism, so characteristic of his thinking. To better understand the innovations brought by the French internationalists, it is also necessary that some comparisons are made between their theories, presented in the first chapter of this paper, and other internationalists ́ theories, such as Touscoz, Pellet and Carreau, for example. Finally, it is presented the case of the normative act no. 1.129, of the Ministry of Labor and Employment, from 2017, through which it is analyzed the applicability in the real world of the principle of the hierarchy of norms created by Georges Scelle, as well as what would be the consequences of the violation of the aforementioned principle.Ce travail a le but de vérifier les conséquences de la violation du principe de la hiérarchie des normes de l‘internationaliste français Georges Scelle, ce par l‘application hypothétique de sa théorie au cas brésilien de la Règle Administrative no. 1.129 / 17, du Ministère du Travail et de l'Emploi . Ceci, en faisant une comparaison entre les déterminations apportées par la norme nationale et la norme internationale. De plus, ce travail vise aussi à découvrir si le système développé par l‘internationaliste précité pourrait être appliqué en totalité pour gouverner l‘ordre international dans son ensemble. Dans le premier chapitre les théories de Léon Duguit, Nicolas Politis et Georges Scelle sont présentées. À travers ces théories il est possible de comprendre les nuances de la pensée propagée par la première génération de l'école française de droit international. Au second chapitre, la théorie de Georges Scelle est approfondie, notamment en ce qui concerne son principe de hiérarchie des normes et la question du solidarisme, si caractéristique de sa pensée. Pour mieux comprendre les innovations apportées par les internationalistes français, il faut faire aussi des comparaisons entre ses théories, présentées au premier chapitre de cet article, et les théories propagées par d'autres internationalistes, telles que Touscoz, Pellet et Carreau, par exemple. Enfin, le cas de la Règle Administrative no. 1.129 du Ministère du Travail et de l'Emploi, qui analyse l'applicabilité, dans le monde réel, du principe de la hiérarchie des normes de Georges Scelle, ainsi que quelles seraient les conséquences de la violation du principe susmentionné.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182459
Data: 2017-12-21


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