O dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo à luz dos precedentes dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil

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O dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo à luz dos precedentes dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil

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Título: O dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo à luz dos precedentes dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil
Autor: Souza, Rodrigo Tissot de
Resumo: O intuito do trabalho que se apresenta é de analisar a aplicabilidade do instituto do dano extrapatrimonial coletivo (dano moral coletivo) nas relações de consumo no âmbito dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil, conformando o arcabouço teórico com os posicionamentos dos julgadores, de modo a realizar um cotejo de avanços e retrocessos e proporcionar subsídios para uma melhor compreensão a respeito do instituto de tutela coletiva. No primeiro capítulo, analisa-se o contexto da sociedade de consumo, da sociedade de massa e da sociedade de risco, no qual os danos, potenciais e concretos, aos direitos imateriais dos consumidores cresceram vertiginosamente. Resta evidente que a nova conformação dos danos não atinge somente os sujeitos individualmente considerados, mas que a extensão de seus efeitos pode reverberar na coletividade conjuntamente considerada. Assim, expostos os aspectos teóricos a respeito do dano moral, em sua dimensão individual, nas relações de consumo, demonstra-se a insuficiência da tutela individual para proteger e reparar os consumidores adequadamente. Desse modo, no âmbito do capítulo dois, o arcabouço do dano extrapatrimonial coletivo foi esmiuçado, apresentando as principais diferenças entre a tutela individual e a tutela coletiva; o escorço histórico do instituto; as hipóteses de cabimento; o procedimento para a aplicação, fixação e destinação das condenações; as objeções e as finalidades atribuídas ao instituto. A partir do substrato legal vigente no Brasil, é possível notar a potencialidade de ampla proteção dos direitos transindividuais dos consumidores, principalmente pela forte carga dissuasória que o dano extrapatrimonial coletivo contém. Nesse sentido, o capítulo três busca verificar o papel que o instituto do dano extrapatrimonial coletivo tem cumprido nos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil. Muito embora grande parcela dos julgadores, quando enfrentam o mérito, apresentem satisfatório conhecimento a respeito do instituto, a análise dos precedentes fez evidente o lapso de utilização do instituto é ocasionado pela escassa produção acadêmica em torno do tema. As fundamentações das decisões que não acolhem o cabimento do instituto estão atreladas aos vetustos paradigmas da responsabilidade civil clássica, com um viés marcadamente individualista. Conclui-se, portanto, que o debate acadêmico é necessário, de modo a informar os juristas a respeito do instituto, suas especificidades e a nova racionalidade, de viés coletivista, que se faz necessária para que a proteção dos direitos transindividuais ocorra de forma concreta e eficiente.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182455
Data: 2017-12-21


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