O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

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O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

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Título: O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Souza, Gustavo Ghislandi Ferreira de
Resumo: Este trabalho possui como tema o início da execução do crime e está delimitado às teorias recepcionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretende responder ao seguinte problema: Quais teorias vêm sendo adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para a determinação do início da execução do crime? Para isso, no primeiro capítulo trata-se da descrição do iter criminis; no segundo, das teorias mais conhecidas e relevantes da doutrina acerca do início da execução do crime; e, no terceiro, da demonstração das teorias que vêm sendo adotadas na determinação do início da execução do crime pelo STF e pelo STJ. Concluiu-se que o tanto o STF quanto o STJ foram gradualmente recepcionando as teorias objetivas mais ampliadoras do início da execução, dando preferência à teoria objetivo-individual, seguindo-se da objetivo-material, em detrimento da teoria objetivo-formal, que, no passado, era entendimento predominante.
Descrição: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182416
Data: 2017-12-04


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