O crime de difamação e a liberdade de expressão

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo da relação do crime de difamação com os princípios penais e constitucionais que o permeiam, e especialmente sua relação com o direito à liberdade de expressão. Para tanto, foi estudada a forma com que o crime de difamação, em sua definição doutrinária atual, se relaciona com os princípios do Direito Penal considerados mais relevantes, e principalmente com seu caráter de ultima ratio. Além disso, explorou-se a importância do debate na atualidade, com as possíveis reforma do Código Penal e o agigantamento da Internet revolucionando a forma como o jornalismo é feito. Foi realizada, também, uma pesquisa doutrinária acerca dos direitos constitucionais à honra, à liberdade de expressão e a privacidade, e estudadas formas através das quais os direitos podem ser conciliados e protegidos sem que ocorram grandes perdas ou injustiças. Por último, foi feita uma pesquisa acerca dos efeitos práticos da criminalização da difamação e análise das jurisprudência nacional e estrangeira, para que fossem conhecidos os efeitos práticos da criminalização da difamação em sua forma atual e de suas possíveis modificações. Observou-se que a criminalização da difamação caminha na via contrária dos nossos interesses como sociedade democrática por seu forte caráter intimidatório às críticas e aos debates, e que a proteção ao livre fluxo de informações é o melhor remédio para que à busca pela verdade se desenvolva e esta prevaleça.