Os limites na aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia

Abstract

A presente monografia trata dos limites na aplicação do princípio do in dubio pro societate na sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri, no Brasil, bem como refletir sobre a atual competência do júri e sobre o seu caráter de garantia individual. Em um segundo momento, descrevem-se as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, mais precisamente os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro societate, tendo em vista que a validade do julgamento em plenário depende da correta instrução probatória na primeira fase do júri, em que somente os processos com um suporte probatório apto a ensejar uma possível condenação sejam levados à sessão de julgamento do júri.