O regime jurídico da propriedade de navio e os seus modos de aquisição pelo Direito Marítimo

Abstract

O presente trabalho propõe mostrar através de uma pesquisa na doutrina e nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que recorrem sobre a matéria, o regime jurídico da propriedade de navio e os seus modos de aquisição pelo Direito Marítimo, que enquadra quatro modos de aquisição de propriedade de navios específicos; salvamento, presa bélica ou presa naval, abandono liberatório, abandono sub-rogatório. No Brasil, no ponto de vista econômico 95% de todo o comércio exterior brasileiro são transportados por via marítima exercendo grande influência no desenvolvimento do país, portanto, para que se possa efetivar e aplicar com precisão as normas relativas a aquisição de propriedades de navios pelo direito marítimo, tornando as relações comerciais e de navegação mais aptas as demandas do mundo globalizado de hoje, seguindo a linha de produção e pensamento dos grandes navegadores da história do direito marítimo, é preciso pensar em leis que regulem as navegações e pensar no equilíbrio das nações e a paz entre os povos. O direito de propriedade é garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece em seu artigo 5º, inciso XXII, ser garantido o direito de propriedade. Procurar-se-á também, analisar o conceito e o âmbito jurídico do Direito Marítimo brasileiro que se subdivide em; direito internacional marítimo, direito penal marítimo, direito do trabalho marítimo, direito empresarial marítimo, direito do trabalho marítimo e órgãos de autoridade marítima. E, por fim, o espaço marítimo e as definições e classificações de Navio. O método utilizado é o indutivo. A técnica utilizada durante a pesquisa incide na documentação indireta: fontes primárias; legislação e fontes secundárias; obras da doutrina nacional e internacional.