O uso da retaliação cruzada no âmbito da propriedade intelectual: o contencioso do algodão (US-Upland Cotton) nos bancos da OMC

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar uma breve análise da eficácia da retaliação cruzada no Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em especial, propõe-se investigar esta ainda muito pouco utilizada ferramenta de coação como uma medida para assegurar o cumprimento das decisões proferidas por este sistema de resolução de conflitos. Ou seja, apura-se a importância da autorização da retaliação cruzada na fase de execução do sistema jurisdicional da OMC, inclusive quando a disputa envolve uma grande assimetria de poder econômico entre as partes. Para isso, parte-se, primeiramente, para uma análise geral da questão do sistema de solução de conflitos na OMC, focando nas soluções que este traz para o caso de ausência de implementação da decisão do MSC pelo país perdedor. Posteriormente, aprofunda-se na retaliação cruzada, com o estudo de suas peculiaridades e desafios. Foca-se, principalmente, nas vantagens desta ferramenta envolvendo o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS). Por fim, um dos três casos em que tal medida já foi aprovada pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) é aprofundado. Trata-se do contencioso do Algodão (US-Upland Cotton), no qual figuram como partes o Brasil e os Estados Unidos. Nesse conflito observa-se que a ameaça da retaliação cruzada pôde ser utilizada com sucesso a favor do Brasil, o país com menor peso no cenário econômico internacional dentre as partes.

The aim of this paper is to present a brief analysis of the effectiveness of cross-retaliation in the Dispute Settlement Mechanism (DSM) of the World Trade Organization (WTO). In particular, it proposes an investigation on this still little used tool of coercion as a means to ensure compliance with the decisions rendered by this conflict resolution system. In other words, it explores the importance of authorizing cross-retaliation in the implementation phase of the WTO’s jurisdictional system, moreover when the dispute involves a great asymmetry of economic power between the parties. To this end, it discusses firstly a general analysis of the WTO’s dispute settlement system, focusing on the solutions that it brings in case of lack of implementation of the DSM’s decision by the losing country. Subsequently, the cross retaliation is more carefully studied along with its peculiarities and challenges. This part focuses mainly on the advantages of this tool when it involves the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS). Finally, it concentrates on one of the three cases where such a measure has already been approved by the DSB. It is the US-Upland Cotton case between Brazil and the United States. In this conflict, it can be observed that the threat of cross-retaliation was successfully used by Brazil, the economically weakest country in this dispute.