A proteção dos dependentes do preso do Regime Geral da Previdência Social

Abstract

O crescimento da população carcerária no Brasil justifica a necessidade em compreender o amparo fornecido pela Seguridade Social aos dependentes do indivíduo preso. Por intermédio deste trabalho monográfico busca-se averiguar como o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) garante proteção aos dependentes do preso. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo e realiza-se análise da legislação, bem como dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários pertinentes ao tema. A partir do exame do RGPS e dos princípios da Seguridade e da Previdência Social, explica-se a necessidade do preenchimento de requisitos para que sejam deferidos benefícios. Discorre-se acerca das prestações previdenciárias vigentes e seus beneficiários. A prisão é considerada risco social que enseja o benefício de auxílio-reclusão. Todavia, não são todas as pessoas recolhidas, em razão de conduta delitiva, que permitem a concessão da referida prestação, o que, por via lógica de consequência, indica que não são todos os dependentes que serão protegidos.