A tutela jurídica internacional de refugiados e apátridas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as diferenças entre a tutela jurídica internacional de refugiados e apátridas. Para este fim, primeiramente, será analisada a evolução histórica do direito dos refugiados durante o século XX, além do estudo dos documentos internacionais atuais que tratam da proteção destes indivíduos, quais sejam, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967. Posteriormente, o enfoque será o direito à nacionalidade e a questão da apatridia no direito internacional, com ênfase na análise das duas atuais convenções acerca deste tema, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para Reduzir os Casos de Apatridia de 1961. Por fim, será abordada a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas na tutela de refugiados e apátridas, além do estudo de casos de situações de refúgio e apatridia, a fim de demonstrar a importância das referidas convenções e as diferenças na busca por soluções duráveis para as duas classes de indivíduos vulneráveis.