A função social dos direitos autorais na Sociedade Informacional: análise da adequação da legislação autoral aos novos desafios sociais

Abstract

O presente trabalho versa sobre a função social dos direitos autorais na Sociedade Informacional. Foi divida em três capítulos. No primeiro capítulo, estuda-se a história dos direitos autorais no Brasil e no mundo, bem como as características desses direitos. Ao final do capítulo, analisa-se como se dá a proteção jurídica autoral pela legislação brasileira. No segundo capítulo, verificam-se os conceitos que norteiam a função social dos direitos autorais e, posteriormente, sua regulamentação nas diretrizes internacionais e na Constituição Brasileira de 1988. Ainda, estudam-se os direitos fundamentais presentes na Magna Carta que, ao conflitarem com a proteção do direito privado de autor, acabam por forçar tal direito a cumprir sua função social. No terceiro capítulo, principia-se como uma visão geral do conceito de Sociedade Informacional e a análise da problemática - entre o interesse público e o interesse privado do autor - salientada por essa nova sociedade. Após essa visão introdutória, o estudo volta-se para o tema específico: o estudo de como a função social dos direitos autorais pode ser uma forma de dirimir a incompatibilidade existente entre o direito individual do autor e os direitos fundamentais da sociedade. Para tanto, analisa-se o projeto de reforma da atual lei de direitos autorais e, por fim, como uma alternativa de efetivação da função social dos direitos autorais independente da legislação autoral vigente, estuda-se a possibilidade de interpretação da legislação autoral sob à luz da Constituição e dos direitos fundamentais. Para efetivar tais análises, procede-se ao exame dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais atinentes à matéria em comento.