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Abstract:
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O presente trabalho visa analisar os institutos da suppressio e da surrectio, decorrentes da cláusula geral da boa-fé objetiva, tanto em seu aspecto doutrinário quanto jurisprudencial, a fim de observar como se aplicam estas figuras na solução de litígios, e qual seu papel para garantir a segurança jurídica. Para isso, partiu-se de uma análise principiológica, interpretando a influência do código de defesa do consumidor para recepção da cláusula geral da boa-fé objetiva, e trazendo, consequentemente, o estudo acerca desta cláusula geral: seu surgimento, desenvolvimento, e seu efeito de estabelecer diretrizes para a solução de casos concretos. Após, analisou-se as figuras dela decorrentes, tanto a suppressio e a surrectio com seus requisitos próprios (omissão, legítima confiança, transcurso temporal e contradição), como outras figuras e conceitos das quais merecem distinção: venire contra factum prorpium, tu quoque, exceptio doli, renúncia tácita, estoppel, exceção de direito material e duty to mitigate the loss, percebendo que estas figuras adotam o papel de concretização da cláusula geral da boa-fé objetiva. Por fim, após este mapeamento, foi feito um estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de analisar a aplicação dos institutos da suppressio e da surrectio por estes tribunais, e observar se atendem ao delineamento doutrinário, e qual o real campo de aplicabilidade dos mesmos. |
