A responsabilidade civil dos médicos nas cirurgias estéticas

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticas, considerando a doutrina e jurisprudência dos Tribunais brasileiros. Busca-se sintetizar o instituto da responsabilidade civil no ordenamento brasileiro, principalmente com relação à responsabilidade do médico como profissional liberal, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, as cirurgias estéticas dividem-se em duas espécies, curativa ou meramente embelezadora, de acordo com o motivo da sua realização, implicando em obrigações específicas, de meio ou de resultado, assumidas pelo médico, as quais influenciarão e distinguirão a configuração do ônus da prova, podendo haver simples inversão do ônus probatório ou até culpa presumida do profissional, sem, contudo, alterar o tipo da responsabilidade civil, que será subjetiva em ambos os casos, embora alguns Tribunais venham aplicando a responsabilidade objetiva para determinadas situações. Analisa-se, também, a relação entre médico - paciente, conjuntamente a um dos principais direitos do consumidor, o dever de consentimento informado acerca dos riscos que a cirurgia possa lhe oferecer.A