Direitos humanos e política energética: um estudo sobre o caso da hidrelétrica de São Roque

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso propõe verificar a possibilidade de violação dos direitos humanos da população ribeirinha afetada pela Usina Hidrelétrica de São Roque. Para tanto, foi percorrida a trajetória histórica dos direitos humanos desde a concepção clássica proposta pela teoria tradicional para posteriormente serem elencados os questionamentos propostos pela teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores almejando sustentar os direitos humanos como produtos culturais em oposição à ideia de universalidade abstrata. Na sequência, abordaram-se os fundamentos da teoria da dependência econômica para explicar, a partir da posição periférica do capitalismo brasileiro no mercado internacional, a conjuntura do setor elétrico nacional e os conflitos socioambientais que dele derivam. Por fim, será feito a contextualização da região da UHE São Roque, bem como serão descritas as conclusões da pesquisa in loco realizada na comunidade atingida no sentido de apontar o desrespeitoso tratamento da empresa responsável pelo empreendimento que acabou por incorrer na violação dos direitos humanos das famílias despejadas da comunidade de Rio Marombas no munícipio de Brunópolis/SC.