O instituo da colação no Direito Sucessório brasileiro: o proveito econômico como critério para avaliação dos bens sujeitos à conferência

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O instituo da colação no Direito Sucessório brasileiro: o proveito econômico como critério para avaliação dos bens sujeitos à conferência

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Title: O instituo da colação no Direito Sucessório brasileiro: o proveito econômico como critério para avaliação dos bens sujeitos à conferência
Author: Harger, João Victor Malucelli
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da colação, pertencente ao ramo do Direito das Sucessões, abordando desde seu conceito doutrinário até seus desdobramentos legais no Direito brasileiro - que envolvem tanto o Código Civil quanto o Código de Processo Civil. Mais precisamente, tem como foco o estudo dos dispositivos que tratam do cálculo do valor a ser colacionado, a fim de demonstrar que atualmente existe na doutrina pátria apenas uma mera discussão sobre qual norma deve ser aplicada – aquela disposta no diploma civil ou aquela contida na lei processual –, sem que haja uma preocupação quanto à essência do instituto da colação, isto é, quanto ao seu escopo e sua natureza jurídica. Para tanto, apresenta- se uma ampla descrição sobre o instituto da colação e, em seguida, uma análise da natureza jurídica das normas de direito material e processual, buscando identificar qual seria a mais adequada ao instituto em questão. Por fim, apresenta-se uma possível solução para que o ordenamento jurídico brasileiro garanta, na prática, que a norma reguladora do valor a ser colacionado esteja em conformidade com o real objetivo da colação e, assim, evite iniquidades para com os herdeiros envolvidos no trâmite sucessório.The objective of the present work is to analyze the so called collation institute, which belongs to the branch of the Law of Succession, covering since from its doctrinal concept to its legal developments in Brazilian law – that involve both the Civil Code and the Code of Civil Procedure. More precisely, it focuses the study of the provision that deal with the calculation of the value that is to be collated, in order to demonstrate that there is currently only a mere discussion about which standard should be applied – the one disposed in the civil law code or the other in the procedural code – without any concern about the essence of the institute, in other words, it’s scope and legal nature. In order to do so, a broad explanation is made about the collation institute and then an analysis of the legal nature of the rules of material and procedural law, seeking to indicate which one would be the most appropriate to the institute in question. Finally, a possible solution is presented so that the Brazilian legal system ensures, in practice, that the regulatory standard of the value that is to be collated be in conformity with the real objective of the collation and, thus, avoid iniquities towards the heirs involved in the succession procedure.Il presente lavoro ha lo scopo di analizzare l’istituto della collazione, appartenente al ramo del diritto delle successioni, partendo dal suo concetto dottrinale fino alla sua applicazione pratica nel diritto brasiliano – che comprende sia il codice civile sia quello di procedura civile. Più precisamente, lo studio ha come obiettivo specifico quello di analizzare le disposizioni legali che riguardano al calcolo del valore dei beni che devono essere sottoposti a collazione, al fine di dimostrare che non c’è discussioni riguardo alla disposizione che dev’essere applicata – sia quella contenuta nel codice civile, sia quella prevista nel codice di procedura civile – né ci possono essere dubbi riguardo all’essenza dell’istituto o, in altre parole, al suo scopo e alla sua natura legale. A tal fine, viene presentata una spiegazione sull’istituto della collazione e poi viene fatta un’analisi sulla natura legale delle regole civili e procedurali, cercando di individuare quale sia quella più appropriata all’istituto in questione. Infine, viene presentata una possibile soluzione al fine di rendere il sistema legale brasiliano garantista del fatto che la disposizione normativa riguardo al calcolo del valore dei beni sottoposti a collazione sia in accordo con lo scopo dell’istituto medesimo e così vengano evitare iniquità tra gli eredi nella successione.
Description: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177676
Date: 2017-07-05


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