Cláusulas especiais à compra e venda: análise doutrinária e jurisprudencial da retrovenda

Abstract

O presente trabalho analisa os aspectos das cláusulas especiais, em especial a cláusula de retrovenda, buscando entender a existência das brechas normativas que possibilitam sua utilidade para a simulação de contratos de usura, utilizando o método dedutivo, onde analisa do geral para o particular. Buscou-se ainda, entender o contexto no qual essa cláusula está inserida, onde para isso primeiro é demonstrado as características dos contratos de compra e venda, sua finalidade e suas possibilidades de aplicação. Posteriormente, o conjunto das cláusulas especiais no qual se inclui a retrovenda está inserida, e as características individuais de cada uma. Após isso, é demonstrada uma análise mais aprofundada da cláusula de retrovenda, demonstradas algumas diferenças doutrinarias com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto a aplicação dessa norma aos bens móveis. Diferenciando as práticas do erro, dolo e simulação e suas interligações com o instituto da retrovenda. Por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, fica demonstrado que, apesar de pouco utilizada, a cláusula de retrovenda é, em boa parte dos casos, usada para simular a prática de usura, bem como será demonstrado as consequências legais disto. Também foram levantados alguns questionamentos quanto à existência da retrovenda no direito brasileiro e as situações de onerosidade que podem vir a causar a uma das partes, motivo pelo qual se entenderá a necessidade de se trazer a questões que foram tratadas no trabalho. Ao final, expõe as razões pela necessidade de uma melhor regulamentação do instituto da retrovenda.