Gestão eficiente do espaço público: concessão de praças públicas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo verificar os principais impactos do fenômeno da urbanização nas cidades brasileiras e, em especial, nas praças públicas. As praças são classificadas pelo Direito brasileiro como bens públicos de uso comum do povo, cujo provimento compete, por força da Constituição e do Estatuto da Cidade, ao Poder Público municipal. Acontece que esses espaços têm sido geridos pelos municípios brasileiros de maneira insatisfatória, o que traz uma série de problemas à saúde das cidades e ao lazer da população. Com isso, a cooperação com a iniciativa privada impõe-se como medida necessária à existência e ao cumprimento das funções desse espaço. Dos diversos instrumentos que o Direito municia à Administração Pública para viabilizar a cooperação, a concessão de uso parece mostrar-se o mais adequado por equacionar a conciliação de interesses público e privados. Isso porque permite, através de novas funções que agregam à praça, a exploração econômica, mas, ao mesmo tempo, a garantia de acesso gratuito ao espaço pela população.